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Última atualização: 26 de setembro de 2026
Cada projeto é julgado pela versão desta política que estava no ar no dia em que ele foi contratado.
A Publiqueme fica apenas com a Taxa de Serviço sobre o valor que for efetivamente pago ao criador e com a parte já gasta da Taxa de Proteção e do parcelamento, na mesma proporção do valor do criador que fica com ele (item 5). Todo o resto volta para a empresa, e nos 7 primeiros dias, se nenhuma entrega tiver sido enviada, volta tudo. Não existe multa nem taxa de cancelamento: o que pode ficar com o criador é o da tabela do item 2, e nada além dela.
A empresa pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento — até as 23h59 (horário de Brasília) do 7º dia —, sem precisar justificar e sem falar com ninguém: o botão de cancelar está na tela do projeto. O pedido de devolução sai no mesmo instante; o prazo até o dinheiro cair é do banco, e está no item 5.
Se, até o pedido, nenhuma entrega tiver sido enviada pela plataforma, devolvemos tudo o que foi pago: o valor do criador, a Taxa de Serviço, a Taxa de Proteção e o custo do parcelamento no cartão, sem reserva de agenda e sem nenhum desconto; as tarifas do banco ficam com a Publiqueme. Com entrega já enviada, não: depois do primeiro envio, e depois do 7º dia, vale a tabela do item 2.Enquanto houver mediação aberta no projeto, o prazo de desistência fica suspenso e, se a mediação for encerrada sem decisão, volta a correr pelo tempo que faltava. A decisão da mediação que dividir o valor entre a empresa e o criador aplica esta regra pela data em que a mediação foi aberta; a que considerar a entrega aprovada, pelas regras de aprovação dos Termos de Uso (seção 8), segue a regra da entrega aprovada.
A Publiqueme concede este prazo a toda empresa que compra na plataforma, seja qual for o porte e independentemente de a contratação ser ou não enquadrada como relação de consumo. Nada nesta política reduz o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Em projeto vendido por etapas, como site, landing page e loja, a tabela vale por etapa, e não sobre o total.
O criador ainda não aceitou
Volta para a empresa: 100% do valor pago
Vai para o criador: nada
Nada foi reservado e nada foi feito. Na contratação direta a cobrança só é emitida depois do aceite; desistindo antes dele, o pedido é encerrado e a cobrança em aberto deixa de valer.
O criador aceitou, mas ainda não entregou
Volta para a empresa: o restante do valor pago
Vai para o criador: reserva de agenda: 12% do valor líquido dele
Ao aceitar, o criador reservou a agenda dele para este projeto e deixou de pegar outros trabalhos no período.
Só vale depois do 7º dia, ou quando já houver entrega enviada. Dentro dos 7 dias, sem entrega enviada, volta 100% (item 1).
O criador entregou pela plataforma e a empresa ainda não aprovou
Volta para a empresa: 40% da etapa entregue, mais tudo o que não foi começado
Vai para o criador: 60% do valor da etapa entregue
O trabalho foi feito e enviado. A aprovação ainda não aconteceu, então o valor não é integral.
Só vale depois do 7º dia, ou quando já houver entrega enviada. Dentro dos 7 dias, sem entrega enviada, volta 100% (item 1). Quando a empresa cancela neste estágio, o cancelamento vai para a mediação da Publiqueme, que confere a entrega antes de qualquer valor se mover: pode aplicar esta linha, pagar a etapa inteira ao criador (entrega certa) ou devolver tudo à empresa (entrega que não serve).
A empresa já aprovou uma etapa
Volta para a empresa: o saldo das etapas que não foram aprovadas
Vai para o criador: 100% de cada etapa aprovada
Etapa aprovada é trabalho aceito, e não volta atrás — salvo fraude, plágio, violação legal ou vício oculto comprovado, na forma da Seção 8 dos Termos.
Esta tabela vale quando a empresa desiste de um trabalho que está correndo normalmente. Se a entrega veio com defeito — fora do que foi combinado no briefing, incompleta ou com problema —, o caminho é outro: abra a reclamação, ela é analisada, e a devolução pode chegar a 100% mesmo com o trabalho entregue. Está na Seção 9 dos Termos de Uso.
Só estes acontecimentos mudam o que cada lado recebe, e todos ficam registrados na plataforma: o pagamento confirmado, o fim do 7º dia depois dele, a entrega enviada pela plataforma e a aprovação da empresa.
Avisar que a produção começou não muda valor nenhum. Arquivo enviado por fora da plataforma — WhatsApp, e-mail, link direto — não conta como entrega para nenhum efeito.
Enquanto o projeto puder ser cancelado, o botão de cancelar na tela do projeto mostra à empresa, antes de ela confirmar, em reais e para aquele projeto, quanto volta para ela, quanto vai para o criador e quanto fica com a Publiqueme no estágio em que o projeto está. Abrir essa tela não cancela nada. A tabela com todos os estágios é a do item 2.
A devolução sai pelo mesmo meio do pagamento. Quando houver custo de cobrança já gasto — a Taxa de Proteção e o custo do parcelamento no cartão —, ele é retido na mesma proporção do valor do criador que fica com ele: se o criador fica com metade do valor dele, fica metade desses custos; se nada fica com o criador, eles voltam inteiros. Nos 7 dias, sem entrega enviada, volta inteiro de qualquer forma (item 1).
O pedido de devolução é enviado ao banco no mesmo instante do cancelamento. O tempo até o dinheiro aparecer na sua conta é do banco, não nosso: no Pix costuma ser rápido, e no cartão o valor aparece na fatura em até 5 dias úteis, conforme o fechamento dela.
Prazos de análise e devolução em caso de reclamação estão na seção 9 dos Termos de Uso.
Se você ainda não aprovou nenhuma entrega, o criador não recebe nada e você recebe 100% de volta — inclusive a reserva de agenda, que ele perde por ter desmarcado. Se você já aprovou parte do trabalho, as entregas aprovadas continuam suas e são pagas ao criador; todo o restante volta para você. O que ele enviou e você ainda não aprovou não é pago.
Em pedido aberto, o pedido volta a receber propostas e você pode escolher outro criador. A Publiqueme não converte a devolução em crédito por conta própria.
Em projeto com envio de produto, a empresa tem 7 dias, contados da confirmação do pagamento, para enviar e registrar o envio na plataforma. Sem isso, a partir do oitavo dia o projeto é cancelado como se a empresa tivesse cancelado naquele dia: vale a tabela do item 2, pelo estágio em que o projeto estiver. O prazo do criador só começa quando o produto chega, e ele não é punido pelo transporte. Se a empresa cancelar depois de o produto sair, o criador devolve o produto quando a empresa pedir, e o frete da devolução é da empresa — como todo frete ligado ao produto.
Toda alteração cria uma versão nova, com data própria. A versão vigente na data da contratação é a que vale para aquele projeto, mesmo que esta página mude depois.
Documento integrante dos Termos de Uso da Publiqueme.