Política de privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Publiqueme coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais de usuários, empresas, criadores, visitantes e demais pessoas que interagem com a plataforma.

A Publiqueme intermedeia a contratação entre a empresa e o criador ou prestador escolhido, e recebe e repassa o pagamento do projeto — é o mesmo modelo descrito nos Termos de Uso. Por isso, alguns dados precisam circular dentro da plataforma para permitir cadastro, contratação, briefing, comunicação, pagamento protegido, entrega, aprovação, disputa, suporte e segurança.

Ao usar a Publiqueme, o usuário declara ciência desta Política, sem prejuízo dos direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Podemos coletar dados de cadastro, como nome, e-mail, telefone, senha criptografada, tipo de perfil, cidade, estado, endereço, data de nascimento, documentos, razão social, CNPJ, CPF quando necessário, dados fiscais, dados de responsável e informações de verificação.

Podemos coletar o registro do seu aparelho para enviar avisos do aplicativo, e os bloqueios que você fizer entre contas.

Podemos coletar dados de perfil profissional, como foto, biografia, segmentos, portfólio, redes sociais, serviços oferecidos, preços, histórico de projetos, avaliações, disponibilidade, preferências e informações públicas que o usuário decida exibir.

Podemos coletar dados de contratação, como briefings, mensagens, arquivos, links, referências, entregas, aprovações, revisões, disputas, comprovantes, notas internas, histórico de suporte e registros de decisão.

Podemos tratar identificadores de transação, valores, status e datas necessários para pagamentos, repasses, estornos, antifraude, conciliação, emissão fiscal e cumprimento legal.

Do criador, coletamos os dados necessários para pagar o que ele ganhou: a chave Pix (e o tipo dela), ou banco, agência e conta, mais o CPF ou CNPJ e o nome que constam da nota. Eles são usados para uma finalidade só — transferir o repasse — e enviados ao provedor de pagamento autorizado no momento da transferência. A chave fica guardada porque o repasse é recorrente: sem ela, o criador teria de digitá-la a cada projeto. Trocar a chave ou o documento exige confirmar de novo, com senha ou código.

Podemos coletar dados técnicos, como endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, eventos de segurança, cookies, logs, origem de tráfego e interações com recursos da plataforma.

A Publiqueme não solicita dados pessoais sensíveis como regra. O usuário deve evitar enviar informações sobre saúde, religião, opinião política, origem racial ou étnica, vida sexual, biometria, filiação sindical ou dados de menores, salvo quando estritamente necessário e permitido por lei.

Quando o usuário enviar dados de terceiros, como imagem, voz, nome, depoimento, cliente, colaborador, influenciador, fornecedor ou contato comercial, declara possuir autorização, base legal e responsabilidade pelo compartilhamento.

É proibido inserir dados pessoais de terceiros para finalidade abusiva, discriminatória, fraudulenta, ilícita, de spam, perseguição, enriquecimento de base ou uso fora do projeto contratado.

Usamos dados para criar e manter contas, verificar identidade, permitir login, recuperar acesso, personalizar perfil, exibir criadores, permitir busca, viabilizar contratações, processar briefings, trocar mensagens e registrar entregas.

Usamos dados para pagamento protegido, cobrança, repasse, saque, estorno, conciliação, prevenção a chargeback, análise antifraude, emissão de relatórios, suporte financeiro e cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais.

Usamos dados para segurança da plataforma, prevenção de golpes, investigação de abuso, auditoria, moderação, bloqueio de contas, preservação de evidências, resposta a incidentes e cooperação com autoridades quando cabível.

Usamos dados para comunicação operacional, avisos sobre projetos, status de pagamentos, alterações de termos, suporte, notificações, mensagens administrativas, lançamento de recursos, campanhas legítimas e melhoria da experiência.

Usamos dados agregados ou anonimizados para métricas, melhoria de produto, análise de mercado, performance, estatísticas internas e desenvolvimento de novos recursos.

Dependendo do caso, o tratamento poderá ocorrer com base em execução de contrato, procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, consentimento, proteção do crédito, prevenção à fraude e segurança do titular.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo, observadas situações em que a Publiqueme precise manter dados por obrigação legal, contrato, segurança, prevenção de fraude ou defesa de direitos.

Podemos compartilhar dados entre empresa e criador quando isso for necessário para orçamento, contratação, execução, entrega, aprovação, revisão, disputa, suporte e comunicação do projeto.

Podemos compartilhar dados com provedores de pagamento, bancos, antifraude, hospedagem, armazenamento, e-mail, WhatsApp, mensageria, analytics, suporte, segurança, contabilidade, jurídico, auditoria e demais fornecedores necessários à operação da plataforma.

Podemos compartilhar dados com autoridades públicas, Poder Judiciário, Ministério Público, polícia, órgãos reguladores, instituições financeiras ou terceiros legitimados quando houver obrigação legal, ordem válida, suspeita de fraude, crime cibernético, violação de direitos ou necessidade de defesa da Publiqueme, usuários ou terceiros.

A Publiqueme não vende dados pessoais como produto. Compartilhamentos ocorrem para funcionamento, segurança, cumprimento legal, execução de contratos, prevenção de fraude e melhoria da plataforma.

Em projeto com envio de produto, o endereço de recebimento informado pelo criador é exibido somente à empresa daquele projeto, e só depois da confirmação do pagamento, para que ela faça o envio. Ele não aparece no perfil público. Ao apagar a conta, o endereço salvo e as cópias dele nos envios são apagados; o registro do envio (produto, datas e rastreio) é mantido como prova do que foi combinado.

Quando a empresa exige nota fiscal do criador, a razão social, o CPF ou CNPJ, a inscrição estadual, o endereço fiscal e o e-mail fiscal que ela informou são exibidos ao criador daquele projeto, somente para que ele emita a nota do serviço para a empresa. Dados do representante legal e de quem assina não são exibidos.

Algumas informações do criador podem ser exibidas publicamente ou para empresas cadastradas, como nome profissional, foto, segmentos, portfólio, serviços, preços, avaliações, cidade, redes sociais e descrição profissional.

Empresas devem considerar que briefings, marcas, produtos, arquivos e mensagens enviados a criadores serão acessados por quem precisar executar o projeto, respeitadas as regras de confidencialidade e finalidade.

O usuário não deve publicar no perfil, portfólio ou mensagens informações sigilosas, dados pessoais desnecessários, documentos sensíveis, senhas, códigos, dados bancários completos ou material sem autorização.

A Publiqueme pode usar cookies, pixels, identificadores locais e tecnologias semelhantes para login, segurança, preferências, medição de acesso, melhoria de experiência, prevenção de fraude e análise de desempenho.

O usuário pode ajustar preferências do navegador para bloquear cookies, mas isso pode afetar login, segurança, contratação, pagamento, mensagens ou outras funcionalidades essenciais.

A Publiqueme adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, fraude, abuso e incidentes de segurança.

Entre as medidas possíveis estão controle de acesso, autenticação, criptografia quando aplicável, logs, monitoramento, backups, segregação de permissões, revisão de fornecedores, práticas de desenvolvimento seguro e mecanismos antifraude.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. O usuário também deve proteger sua conta, senha, e-mail, WhatsApp, dispositivo e códigos de acesso, além de desconfiar de links, cobranças e contatos fora dos canais oficiais.

A Publiqueme poderá manter logs de acesso, ações de conta, eventos de segurança, mensagens, arquivos, transações, endereços IP, identificadores técnicos e registros de auditoria para segurança, prevenção de fraude, resolução de disputas, cumprimento legal e exercício regular de direitos.

Em casos de suspeita de fraude, golpe, lavagem de dinheiro, invasão, phishing, estelionato, uso indevido de dados, violação de propriedade intelectual ou crime cibernético, registros poderão ser preservados e compartilhados com autoridades e parceiros necessários à investigação.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, executar contratos, manter histórico de projetos, processar pagamentos, resolver disputas, cumprir obrigações legais, prevenir fraude e exercer direitos. O quadro abaixo diz, com prazo, quanto tempo é esse em cada caso.

Após o término da finalidade, dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos pelo prazo permitido em lei quando houver obrigação legal, necessidade de prova, auditoria, segurança, defesa judicial, cobrança, prevenção de fraude ou investigação de abuso.

A exclusão da conta pode limitar ou apagar acesso a recursos, mas não elimina automaticamente registros necessários para obrigações legais, transações, disputas, logs de segurança e defesa de direitos.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação de consentimento.

A Publiqueme poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender pedidos, para proteger o próprio titular e evitar acesso indevido por terceiros.

Respondemos a qualquer pedido de forma completa em até 15 (quinze) dias, contados do recebimento. Pedidos poderão ser negados ou atendidos parcialmente quando houver segredo comercial, proteção contra fraude, obrigação legal, exercício regular de direitos, preservação de prova, dados anonimizados ou outra hipótese legal aplicável — e, nesse caso, a recusa é informada dentro do mesmo prazo, com o motivo.

A Publiqueme não é direcionada a menores de idade. O cadastro e a contratação devem ser realizados por pessoas legalmente capazes ou por representantes autorizados, conforme a lei.

Projetos que envolvam imagem, voz ou dados de crianças e adolescentes exigem autorização adequada dos responsáveis legais e responsabilidade integral de quem contrata, envia ou publica o material.

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, pagamento, segurança, mensageria ou análise podem tratar dados em outros países ou usar infraestrutura internacional.

Quando houver transferência internacional, a Publiqueme buscará adotar mecanismos compatíveis com a legislação aplicável e fornecedores com práticas adequadas de segurança e privacidade.

A Publiqueme poderá enviar comunicações operacionais essenciais, como confirmação de cadastro, login, segurança, projetos, pagamentos, entregas, revisões, suporte, atualizações de termos e avisos administrativos.

Também poderemos enviar comunicações comerciais ou educativas sobre produtos, recursos, lançamentos e oportunidades, respeitando preferências de descadastro quando aplicável.

A plataforma pode conter links ou integrações com sites, redes sociais, provedores de pagamento, WhatsApp, ferramentas de e-mail, armazenamento e outros serviços de terceiros.

A Publiqueme não controla integralmente as práticas de privacidade desses terceiros. O usuário deve consultar as políticas próprias dos serviços externos que utilizar.

Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, a Publiqueme adotará medidas razoáveis para avaliar o ocorrido, reduzir riscos, preservar evidências, corrigir falhas e comunicar titulares ou autoridades quando exigido pela legislação aplicável.

O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, golpe, vazamento, roubo de conta, phishing, cobrança suspeita ou uso não autorizado de seus dados.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais, tecnológicas, comerciais ou de segurança.

A versão atualizada será publicada nesta página. Quando a alteração for relevante, a Publiqueme poderá comunicar por e-mail, aviso interno, banner, notificação ou outro canal disponível.

Para exercer direitos de titular, tirar dúvidas, comunicar incidente, denunciar fraude ou tratar de privacidade, entre em contato pelos canais oficiais da Publiqueme.

Canal principal: contato@publiqueme.com.br. Informe nome, e-mail cadastrado, tipo de solicitação e detalhes necessários para análise. A Publiqueme poderá solicitar confirmação de identidade antes de responder.

Esta Política foi estruturada considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, orientações públicas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, normas de defesa do consumidor, Código Civil, Código Penal e demais regras brasileiras aplicáveis.

A aplicação concreta de cada norma depende do contexto, da finalidade do tratamento, do tipo de usuário, da relação contratual, da prova disponível e das exigências legais vigentes.